Licença Passmúsica

  • 2022-04-12
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LICENÇA PASSMÚSICA
QUEM PRECISA DA LICENÇA E PORQUE PRECISA?
Todas as atividades económicas que utilizam música gravada, vídeos musicais e/ ou karaoke, necessitam de obter Autorização/ Licença, junto dos produtores e artistas – Licença PassMúsica.
A legislação Portuguesa confere aos Autores, produtores e Artistas o Direito de Autorizar e/ ou serem remunerados pela utilização das suas obras e prestações artísticas.
Através das entidades de gestão coletiva como a PassMúsica podem os empresários através do pedido de autorização e pagamento da respetiva remuneração, obter esta autorização para as diferentes tipologias de utilização de música.
A Licença PassMúsica é obrigatória independentemente da fonte e da forma como é utilizada a música (rádio, televisão, CD, computador ou outros).


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